Processo 275082/14
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2014 20:10
Autuado em 31/03/2014 20:10
Apensado ao Processo 885755/15 em 17/11/2015 10:31
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 223/2015 da Primeira Câmara, de 30/10/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/10/2015 Acórdão de Parecer Prévio   223/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
20/10/2015 Acórdão de Parecer Prévio   223/ 2015 Parecer prévio pela irregularidade com aplicação de multa ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE MARMELEIRO
Gestor atual LUIZ FERNANDO BANDEIRA
Gestor das Contas LUIZ FERNANDO BANDEIRA

Juntadas
DataDescrição
16/10/2015 08:39 do Protocolo 823318/15
03/02/2015 16:10 do Protocolo 85088/15

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
30/10/2015 1235 Acórdão de Parecer Prévio nº 223/2015
16/10/2015 1225 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2015 de 20/10/2015
20/02/2015 1064 Termo de Redistribuição de Processo nº 699/2015
13/01/2015 1039 Despacho Processual Diverso nº 95/2015
11/04/2014 860 Termo de Distribuição de Processo nº 6657/2014
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/11/2015 10:58 DP  
09/11/2015 13:48 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1950/2015 -
20/10/2015 15:21 S1C Acórdão de Parecer Prévio nº 223/2015 -
31/08/2015 16:00 GCAML  
31/08/2015 14:35 2ICE  
23/06/2015 10:59 GCAML  
15/06/2015 12:24 SMPjTC Parecer nº 7481/2015 - irregularidade com aplicação de multa Prestação de Contas. Município de Marmeleiro. Exercício financeiro de 2013. Contas irregulares com aplicação de multa.
04/02/2015 11:49 DCM Instrução nº 2819/2015 - Ementa: MUNICÍPIO DE MARMELEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Contraditório: Contas com Irregularidades. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
09/01/2015 11:50 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 699/2015 -
03/04/2014 10:49 DCM Despacho Processual Diverso nº 95/2015 -
03/04/2014 10:49 DCM Instrução nº 3395/2014 - MUNICÍPIO DE MARMELEIRO. Prestação de Contas do exercício de 2013. Primeiro Exame. Contas com Restrições - Cabe aplicação de multa.
02/04/2014 19:16 DP Termo de Distribuição de Processo nº 6657/2014 -

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